CJF aprova anteprojeto de lei que amplia TRFs

Em sessão realizada nesta segunda-feira (12/09), o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou proposta de anteprojeto de lei que amplia a composição dos cinco tribunais regionais federais (TRFs) do país, criando um total de 144 cargos a mais na segunda instância da Justiça Federal.

O anteprojeto prevê a implantação gradativa, de 2012 até 2016, de novos cargos de desembargadores nos cinco TRFs, sendo 32 para o TRF da 1ª Região, 20 para o TRF da 2ª Região, 56 para o TRF da 3ª Região, 20 para o TRF da 4ª Região e 16 para o TRF da 5ª Região. A proposta original era de que este último tribunal tivesse um acréscimo de 9 desembargadores mas, diante de ponderações postas em discussão durante a sessão, de que esse tribunal seria o único a ter turmas com 3 integrantes, sendo que a composição de 4 integrantes seria uma opção mais produtiva e que evitaria convocações de juízes da primeira instância, o Colegiado reviu sua posição. Com a ampliação, o TRF da 1ª Região passa a ter 59 membros, o da 2ª Região, 47; o da 3ª Região, 99; o da 4ª Região, 47 e o da 5ª Região, 31.

O anteprojeto também propõe o aumento do quantitativo de turmas e seções julgadoras nesses tribunais, além do aumento do número de servidores, cargos e funções comissionados nos gabinetes dos desembargadores, das turmas e das seções.

Os cinco TRFs possuem hoje, juntos, mais de 1 milhão de processos em tramitação. A cada ano, recebem uma média de 450 mil novos recursos. Este volume se concentra mais nos TRFs da 1ª e 3ª Regiões o primeiro recebeu mais de 109 mil recursos em 2010 e o segundo, quase 150 mil razão pela qual o acréscimo de integrantes será maior nesses tribunais.

O anteprojeto será remetido à apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em seguida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Caso aprovado, será então encaminhado ao Congresso Nacional.

Fonte: CJF