EMENDA DE SUBSIDIO RETIRA DIREITOS DOS SERVIDORES , INCLUSIVE OS PASSIVOS

A Ética e o subsídio - uma análise contextual

Não se entende o subsídio e seu discurso "moral" e "ético" sem entender o nosso tempo. André Comte Sponvile, filósofo francês chama a atenção para a mudança de paradigma nesta geração. Se antes havia o primado da política; e a moral e a ética ficavam em segundo plano, hoje, neste bloco histórico (conceito gramsciano da relação entra as estruturas [econômicas e políticas] e superestruturas [pensamento]) hodierno, contemporâneo, fica claro a prevalência do discurso "ético", "moral", em detrimento da política.

1968 - O ano que não terminou

Para entendermos este primado da "ética", temos que primeiro entender a geração imediatamente anterior a nossa, a da década de 60 e seus ideias, cujos representantes, em sua maioria estão vivos, mas cujos ideias estão fora de voga. A década de 60 foi a década das grandes revoluções do pós-guerra: Maio de 68 Francês, Woodstook, Revolução Cubana. Parecia que o mundo caminhava para uma outra sociedade, e o discurso era ou "imoral" ou "amoral". Atacar a moral burguesa ou pequeno-burguesa seria optar por um imoralismo ou por um amoralismo, trocar a moral de nossos pais por moral nenhuma. A sociedade parecia que seria solapada em seus alicerces, a monogamia, o casamento foram desvalorizados. Foi a época da pílula, do pórcio, da libertação sexual das mulheres, da queima dos sutiãs em praça pública. Woodstook e a ideologia hippie revivescendo a filosofia de Reich pregava o amor para todos e o sexo livre. A Revolução Mundial parecia próxima e os jovens queriam organizar sovietes em todos os países.

Mas, como todo movimento, dialético em sua estrutura, fica a marca da permanência em tudo que é revolucionado. O Maio Parisiense parece ter ruído com o Muro de Berlim. A revolução sexual é irreversível mas seus excessos foram limitados pela epidemia de AIDS e valores antigos como a monogamia e o casamento foram retomados, fora uma forte reação conservadora em boa parte do mundo. Para a juventude, militar ou pertencer a um partido passou a ser algo de somenos importância. No Brasil, a Longa Noite, a Ditadura Militar, juntou a desesperança dos ideais socialistas ao medo e a geração crescida nas décadas de 80 cantava que era a Geração Coca-Cola, que eram inúteis e que não sabiam escolher presidente. Que não tinham, como dito na voz do grande poeta Cazuza Ideologia para viver, já que as ilusões estavam todas perdidas.

A Década Neo-Liberal

Foi a ascensão dos Yuppies e da ideologia neo-liberal. Fogosamente, diante da derrocada do Socialismo Real o mundo foi tomado por uma epidemia de valorização do inpíduo, não no sentido humanista, mas no pior dos sentidos, já que a partir daí o mundo passa a ser uma selva com a lei do mais forte prevalecendo. O desemprego em massa coloca os sindicatos todos na defensiva e lutando só contra a perda do emprego. As privatizações fazem a apologia do lucro e a juventude, em sua grande maioria, passa a ter ojeriza em se organizar em partidos e sindicatos. Começa a se construir um discurso pseudo ético, no qual o ser humano é rebaixado a consumidor e se inaugura uma "ética empresarial".

Como relata Comte Sponvile, não existe ética empresarial, a empresa não tem ética, ela quer é lucro, maximizar oportunidades e extrair o máximo de mais valia. A chamada "ética" empresarial, da qual o mundo está farto, não passa, no fundo, de uma imagem de confiabilidade da empresa para o consumidor da qual ele depende e, com isto, conseguir a fidelização do cliente e o máximo do lucro durante o maior período de tempo possível. O zênite desta "ética" pululou nos livros de autoajuda que louvam o "empreendedorismo" e o inpidualismo mais grosseiro e selvagem, transformando o "homem no lobo do próprio homem" e nada mais.

Mesmo na filosofia séria, a desconfiança sobre as formas organizadas de política passa a dar a tônica, com as filosofias irracionalistas, que negam qualquer forma de organização (e mesmo de filosofia, como um retorno à frase hegeliana de que chegamos ao fim da filosofia), ou quando não negam a existência de uma filosofia como sistema, negam, por sua vez, a participação organizada nos partidos e sindicatos (Alain Badiou, por exemplo, filósofo francês de esquerda, mas que nega as formas tradicionais de participação política, ou Robert Kurz, de tradição marxista, mas que nega também as organizações tradicionais).

A queda do muro de Wall Street e a retomada de foco

Esta é a herança que recebemos, nosso bloco histórico. A desconfiança total nas formas organizadas de participação coletiva (partidos e sindicatos) e a não-participação em suas instâncias. Um grosseiro inpidualismo e um discurso ético que não sai do inpidual para o coletivo e sua necessária implicação política, constatada como essencial desde Aristóteles e sua defesa do homem como animal essencialmente político. A queda da bolsa de Wall Street todavia, balança este primado do inpidual sobre o coletivo.

Fukuyama e os Chicago Boys, e todo seu ideário entraram em colapso, por conta disto, o "Fim da História" já não é mais uma tese hegemônica ou mesmo que seja defendida. O surgimento também de um bloco de países latino-americanos que conseguem recuperar suas economias na contramão daquilo que pregava o neo-liberalismo, através da solidariedade e da participação ativa dos povos, em contradição com os princípios inpidualistas e privatistas, cria uma alternativa a esta hegemonia político-cultural, abre passagem a criação de um novo bloco sócio-metabólico.

Os sindicatos brasileiros todos, por exemplo, durante o Governo Lula conseguiram, de maneira organizada, aumentos acima da inflação. E, embora não tenhamos a participação política ainda nos níveis das décadas passadas, se vê uma tímida retomada da organização e da luta.

A ética e o subsídio

Toda a longa explicação anterior serve para tentar entender este fenômeno chamado subsídio e porque ele consegue atrair pessoas que por vários motivos nunca quiseram participar da organização sindical. Em primeiro lugar o discurso "ético" atrai.

A ética é usada neste momento como falácia de autoridade e destrói preliminarmente qualquer um que queira se antagonizar ao movimento. Ora, pensemos no seguinte silogismo.

Premissa maior: Todo homem justo é ético e defende propostas éticas.

Premissa menor: O subsídio é uma proposta ética.

Conclusão inevitável: Logo, eu como homem justo tenho que defender o subsídio, se não serei um canalha.

Preso neste silogismo, a discussão deixa de ser ad argumentum e passa a ser ad hominem. Todo aquele que se opõe ao subsídio ou é canalha ou é ignorante.

O problema está na premissa menor, que é um axioma que não foi provado.

É o subsídio ético? Como se erige o subsídio a uma a priori kantiano, ele não precisa ser debatido, ele é ético, é igualitário, e todos que estão contra ele ou são maus ou são ignorantes.

O subsídio não é ético por sua natureza

O subsídio não é ético, ou anético. Isto acontece quando questões políticas, como a discussão da carreira são desviadas do seu curso natural, que é a livre discussão política. O subsídio é apenas uma proposta de remuneração, como tantas outras, com vantagens e desvantagens. Livre do pré-conceito, da falácia de autoridade dos meus antagonistas que defendem o subsídio e que se posicionam como éticos, quero dizer que não há santos nesta discussão, nem de um lado, nem do outro.

Isto todavia não leva à conclusão inversa, bem, se não há santos, então, há canalhas. Nada disto. O mundo não é habitado por santos e se o é, eles devem discutir o mundo espiritual, o futuro em uma outra vida provável, não se a carreira do Judiciário vai ser remunerada por subsídio ou por remuneração usual. Esta é apenas uma discussão política.

Destituída de sua auréola de santidade, a discussão passa a ser apenas e tão somente das vantagens e desvantagens de uma e outra proposta. Eu, politicamente (e não eticamente, esta não é uma discussão ética) estou convencido de que não vale a pena subsídio. Isto sem preconceito ou ataques ad homines, mas defendo até o fim o direito de os companheiros defenderem o contrário, sem este argumento falacioso que o subsídio é ético. Na premissa falaciosa colocada é exatamente isto que precisa ser provado!

Na verdade, quem defende o subsídio defende por razões econômicas e não éticas, mas usa do discurso ético, já que vimos que é um discurso que está em voga na atual politização da sociedade.

Por que o subsídio faz sucesso entre os trabalhadores desorganizados

Somos uma geração pós-revolucionária. Não pela ditadura militar de 64, que não foi uma revolução, mas por sermos a geração pós Maio de 68, pós Woodstook, pílula e Revolução Sexual e, por outro lado, fomos educados no pós-ditadura, com o medo de nossos pais, e na "ética" do inpidualismo.

Os sindicatos sobrevivem e lutam, em meio a uma onda de descrença. Participar de um sindicato é remar contra a maré. É retomar o discurso político contra o discurso inpidualista, então, o preconceito, a visão deturpada do que seja o político e o sindicato grassam no senso-comum.

A política é a terra da desonestidade, as formas de organização política são más e não há escape para quem participa nelas. Ora, qualquer forma de organização que se faça à margem dos sindicatos e seus "complicados" ritos democráticos (assembleias, plenárias, congressos, discussões exaustivas) fará um relativo sucesso.

Imagine então, um movimento que ataca a forma de organização sindical, que promove "discussões virtuais", votações por e-mail, abaixo assinado no site. É tudo que esta geração aprendeu, não vislumbrar o rosto do outro. O outro está do outro lado de uma tela de msn. O outro "vota", "discute", protesta, tudo pela internet.

Por que o desgaste de um piquete? Por que o esforço de uma greve? Por que se organizar e perder horas preciosas de fala tentando convencer e ser convencido.

Parte-se de um a-priori "ético" do subsídio e se atacam todas as formas verdadeiras democráticas de discussão. Assim, um abaixo assinado virtual de quinhentos nomes vale mais que uma assembleia com cem pessoas. O detalhe é que descer para uma assembleia mostra o mínimo comprometimento político e o engajamento, a preocupação com si e como o coletivo, a ideia de estar propenso a convencer e ser convencido.

Os sites virtuais da comunidade do subsídio se assemelham muito às comunidades do orkut onde só entram aqueles que concordam. É uma geração que se desacostumou com a discussão política e a ser contrariada e vencida, assim, há um primado do virtual, inclusive na política sobre o real e o dia a dia.

Uma proposta virtual

Depois de dois anos de discussão o subsídio é uma proposta virtual. Por que virtual? Por que feita em computadores, em e-mails, em sites, em abaixo-assinados virtuais e lhe falta o sangue do esforço de todos e todas que participaram da luta neste momento e viram como é difícil a vida real. Aqueles que ainda acreditam no primado da política e que a polis é a vida por excelência, já que o homem é o único ser que é no aprendizado coletivo.

A proposta do subsídio não só não passou em nenhuma instância deliberativa do nosso sindicato ou da nossa federação, como sofre de um mau político maior. Iludidos pela própria pseudo ética, esqueceram de combinar com os russos (lembram de Garrincha em 58 com Feola?), ou seja, com o Executivo e o Judiciário. Iludidos pela própria sombra, maior que sua estatura, fazem uma proposta econômica que retroage à nossa primeira proposta financeira, descartada pelo Judiciário, e que, portanto, não tem nenhuma chance de ser negociada.

Enfim, é apenas mais uma proposta de PCS que não tem nada de ética, mas que nos leva ao risco de voltar ao princípio de tudo, por negarem três anos de árduo trabalho da Fenajufe e dos seus sindicatos, incluindo a Fenajufe, e que sequer contempla a maioria da categoria, como em alguns momentos querem nos convencer. Cerca de 59% da categoria é composta de servidores antigos e em fim de carreira que tem muito a perder se o subsídio passar.

O subsídio é uma proposta econômica, nada mais que isto, e uma proposta que é ruim porque a maioria perde e sua tabela é um engodo.

O simples aumento remuneratório é melhor porque os 54,6% vão para toda a categoria sem que ninguém tenha que abrir mão de direito adquirido. Aliás, este é um dos princípios básicos do Direito, da Filosofia e da Política, e incorporado tanto por um radical como Marx, como por moderados como Keynes e Webber, tratar os desiguais de forma desigual é um princípio de justiça. Retirar de quem está na carreira há vinte anos seus direitos adquiridos não tem nada de ético! Pelo contrário, é um princípio inpidualista neo-liberal de desvalorização da experiência e do trabalho acumulado que só leva ao rebaixamento com o tempo da malha salarial.

CONTRIBUIÇAO DO SER VIDOR DO TRF 2

ROBERTO PONCIANO