TSE aprova a isonomia dos chefes de cartórios do interior com a capital

Nesta terça-feira (30/08), a sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral aprovou o Processo Administrativo nº 19.800, que trata da isonomia do valor da função comissionada paga aos chefes de cartórios do interior e da capital.

Ao apresentar seu voto favorável, a relatora do processo, ministra Carmem Lúcia fez um breve histórico da luta da categoria para que os chefes de cartórios do interior e da capital tenham o mesmo tratamento. Ela informou que para elaborar seu parecer analisou os estudos indicados pelo ministro Cezar Peluso, que também já fora relator do processo, apontando as realidades diversas em todo o país. Ela concluiu, portanto, que o justo seria garantir a mesma função comissionada para todos os chefes de cartórios. Pelo processo aprovado, todos os chefes de cartórios passarão a receber FC 6. Com a aprovação por unanimidade do PA a matéria segue agora ao Congresso Nacional.

O Sinpojufes fez intensiva gestão junto ao TSE e STF para que os servidores conseguirem a isonomia. O sindicato continuará seguindo na luta pela aprovação desse projeto no Congresso Nacional, onde fará uma forte mobilização para sua aprovação. Oportunamente, o Sindicato publicará novos informes e orientará a categoria no seu posicionamento.