MPU divulga tabelas, mas remuneração continua indefinida

De acordo com o Sindjus, uma minuta do Projeto de Lei que trata do Plano de Cargos e Salários, produzida pela Comissão de Trabalho instituída pela Portaria SG/MPF 795/2011, foi divulgada nesta quinta-feira (18/08) pela Secretaria-Geral do MPU trazendo o subsídio como possível modelo remuneratório e possíveis tabelas. Segundo o sindicato, o ofício, que está sendo enviado às entidades sindicais, assim como o discurso do SG, Lauro Cardoso, durante a audiência pública realizada no dia 17 pela CFT, deixa bastante claro que ainda não há nada definido. O sindicato lembra afirmação de Lauro durante audiência que, o fato da Secretaria-Geral defender o subsídio, não quer dizer que essa é a posição geral do MPU ou, até mesmo, do PGR, Roberto Gurgel.

Segundo a Secretaria-Geral o processo em torno da definição do PL dos servidores do MPU ainda está em discussão. De acordo com as tabelas os salários iniciais e finais de analista e técnico passariam a ser, respectivamente, R$19.800,00/ R$12.960,77 e R$12.571,95/R$8.229,40. No entanto, tudo isso ainda pertence a um cenário hipotético. Essas tabelas não estão negociadas com o governo, tampouco internamente. Além disso, o Conselho de Assessoramente Superior do MPU, formado pelos Procuradores-Gerais dos ramos, aprovou proposta orçamentária contemplando os valores do reajuste nos termos do PL original e não em torno da proposta de subsídio defendida pelo SG.

Além de Roberto Gurgel, a proposta definitiva da PGR será definida pelos Procuradores-Gerais de cada ramo e também do Conselho Nacional do Ministério Público. É um processo demorado que ainda está em curso, portanto, indefinido. Agora, caso o subsídio seja a proposta escolhida, é preciso saber se dará tempo dessa proposta ser enviada ao Congresso ainda no mês de agosto para ser contemplado na LOA de 2012. Isso porque será necessário enviar um novo projeto uma vez que a emenda do Deputado Reginaldo Lopes, que propõe alteração do objeto numa comissão que não discute mérito, pode ser considerada inconstitucional.

Segundo o Sindjus, isso pode ser considerado um problema na aprovação do projeto do Ministério Público para 2012. Resta saber se o MPU vai correr esse risco, pois, de acordo com as tabelas apresentadas o impacto do projeto apresentado pelo Grupo de Trabalho é maior do que o do PL 6697. Há ainda o questionamento se o aumento do impacto continuaria fazendo o governo apoiar o reajuste por meio do subsídio. A situação tem que ser definida o mais rápido possível para não perder o prazo da LOA.

O Sindjus explica que o Grupo de Trabalho instituído pela PGR já elaborou uma minuta que está sendo analisada pelo sindicato e ainda passará pelo crivo da PGR, dos Procuradores Gerais de todos os ramos e do Conselho Superior do MPF. Somente depois, se aprovada, será encaminhada ao Legislativo como um novo projeto de lei, passando por todas as comissões novamente.

Fonte: Sinpojufes com informações do Sindjus-DF