Projeto condiciona aumento de subsídio

Publicado por Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo

há 13 anos

Está sob análise da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 55/11, que institui referendo popular para a fixação dos subsídios do presidente da República, dos deputados e senadores. O PL é de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e caso seja aprovado, os atos legislativos que definirem os vencimentos do presidente da República e dos parlamentares somente entrarão em vigor se forem aprovados pela sociedade.

A deputada argumenta que os agentes políticos eleitos pelo povo não têm legitimidade para fixar, sem o consentimento do povo que os elegeu, o montante dos subsídios a que fazem jus pelo exercício da atividade pública.

Fonte: da redação com informações da Agência Câmara

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