ES deve pagar cerca de 700 credores

A Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Espírito Santo prevê o pagamento de cerca de 700 credores do estado neste ano. Os recursos já foram colocados à disposição pelo governo estadual e os valores devidos a cada credor estão em fase de conferência pela Procuradoria do Estado. Foram reservados R$ 42 milhões remanescentes do orçamento 2010.

Os primeiros precatórios pagos serão os de menor valor. A expectativa do Tribunal é que os primeiros pagamentos contemplem os precatórios avaliados em até R$ 200 mil.

A central orienta credores e advogados para ficar atentos à convocação, que será feita pelo Diário da Justiça. Após a convocação, os credores devem comparecer à central, localizada na sede do TJ-ES, e apresentar os documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, PIS e carteira de trabalho.

A Cepres, como é conhecida a central, agiliza o pagamento dos precatórios do estado e também do município. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, o órgão promoveu reuniões com os gestores municipais e já iniciou o procedimento de apuração dos valores dos precatórios. Esse levantamento será utilizado pela presidência do TJ-ES, não apenas para o imediato pagamento dos precatórios em débito, mas também para a fiscalização do cumprimento pelos municípios.

De acordo com a legislação, compete ao Judiciário gerir os repasses para o pagamento de precatórios. No ano passado, foi repassado montante superior a R$ 50 milhões em pagamentos. O juiz orientador da equipe de conciliação da Cepres, Izaías Eduardo da Silva, informou que o órgão tem uma importância significativa na fiscalização e controle dos precatórios. "É uma função essencial porque orienta e gerencia os pagamentos dos precatórios".

Fonte: Conjur